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6 de Março de 2021

Petição Inicial de pedido de relaxamento de prisão com revogação de prisão preventiva

Pedido de relaxamento de prisão e revogação de prisão preventiva. Crime de homicídio. Prisão sem julgamento.

Emanuely Feitosa, Estudante de Direito
Publicado por Emanuely Feitosa
há 2 anos
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 2º VARA DA COMARCA DE BARBALHA-CE

URGENTE RÉU PRESO.

PROCESSO Nº 5474-58.2015.8.06.0043

PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO C/C REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

MARIA DAS LOURDES SILVA, brasileira, casada, comerciante, inscrita no CPF/MF nº 026.252.479-95, natural de Barbalha-CE, filha de Antônio Moreira da Silva e Josefa Maria da Silva, nascido em 02 de fevereiro de 1962, residente e domiciliado na Rua do Video nº 512, Bairro Centro, Barbalha-CE. Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, representada por seus advogados infra-assinados, requerer o pedido de relaxamento de prisão c/c revogação de prisão preventiva, pelos motivos de fato e de direito abaixo especificados.

DOS FATOS

Como consta no Inquérito Policial, no dia 25 de julho de 2015, por volta das 00h30min, na Rua Divino Salvador, em frente ao IACC, Bairro Cento, nesta mesma cidade infracitado, a denunciada MARIA DAS LOURDES DA SILVA, mediante disparos de arma de fogo, movida por torpeza e agindo de forma dificultosa, impossibilitando a defesa da vítima, matou Cármen de Sousa, conhecida vulgarmente como “Miúda”.

Segundo consta no inquérito, a vítima estava em sua moto (uma Honda/NXR 160, vermelha, placa: OSD-7521), levando a acusada em sua garupa, quando esta pegou sua arma de fogo na rua já citada, disparando na lateral direita de sua face (conforme o exame).

Através de imagens disponibilizadas pelo IACC (Instituto de Crianças com Câncer) que possui câmeras de segurança, foi possível visualizar a ação do crime, sendo detalhada quando ambas passam na moto e após dez segundos, a vítima cai no chão após o desparo da arma. A acusada seguiu caminho, como estava sem capacete, foi possível identifica-la.

A arma do crime foi encontrada por um vigilante, no Cemitério que se encontra na Rua da Saudade, uma rua acima ao local do crime. Trata-se de um revólver Calibre 38, da marca Taurus, nº 19548484, restando três munições intactas e uma deflagrada.

A vítima, possui uma companheira, Rosária dos Santos, que após assistir as imagens, reconheceu a acusada e constatou que o que levou ao motivo do crime foi que a vítima devia cerca de R$ 15.000.00 (quinze mil reais), referente a um empréstimo.

DO RELAXAMENTO DE PRISÃO

A prisão cautelar é medida excepcional, mediante a demonstração do fumus boni iurise do periculum in mora, restringe o estado de liberdade de uma pessoa, que ainda não foi julgada e tem a seu favor o princípio da presunção de inocência, nos termos do art. da Constituição Federal.

A requerente se encontra presa desde 15 de setembro de 2015, e ainda certamente o andamento processual se prolongará, o que torna a sua prisão cautelar uma verdadeira antecipação de pena, providência esta vedada pelo princípio da presunção de inocência.

A justiça deve se pautar em bonam partem quando houver prejuízo ao acusado, deve à demora ser analisada com as particularidades e complexidades de cada caso concreto, sempre se identificando com a razoabilidade e proporcionalidade. A regra, durante o curso do processo é a liberdade, cumulativamente quando a audiência de pronúncia encontra-se inerte, assim consequentemente, o sujeito terá prejuízo no decorrer do seu cumprimento de pena, caracterizando uma lastimável situação de constrangimento ilegal.

Pelo exposto, requer que seja decretado o relaxamento de prisão de MARIA DAS LOURDES DA SILVA, expedindo-se o competente alvará de soltura, por ser medida de JUSTIÇA.

DA PRISÃO PREVENTIVA

A prisão preventiva, por ser atentatória a liberdade individual da pessoa humana, somente deverá ser decretada em casos excepcionais, e cercado das necessárias cautelas, a fim de que não se constitua em cerne de cultura de injustiça. Assim, só poderá ser fixada se presentes os pressupostos: Garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e asseguração de eventual pena a ser imposta, de acordo com o art. 312, do CPP.

Ordem pública é a paz e a tranquilidade do meio social, no caso, não estão atingidas ou conturbadas por ato do requerente, de modo que, suas condições pessoais contribuíram para tal situação, a gravidade do crime não pode servir por si só, para fundamentar a medida extrema.

A convivência da instrução criminal é apenas se ficar evidente que a agente esta afugentando testemunhas que possam depor contra ela, aliciando testemunhas falsas, ou assumindo condutas que possam deturpar o andamento da instrução criminal. Não consta nos autos que a requerente já tenha feito ou que virá a fazer qualquer ato desse tipo.

A asseguração da aplicação da lei penal, não existe no presente caso, pois a requerente tem domicílio certo, onde tem raiz patrimonial, social e familiar. Inexistem assim, indícios que a mesma esteja com intenção de se furtar à aplicação de eventual reprimenda penal.

Por fim, tendo sido demonstrado, não existem motivos ensejadores da prisão preventiva, nos termos do art. 316 do CPP. – “poderá revogar a prisão preventiva, se, no curso do processo, verificar a faltar de motivos para que subsista”, já que dos autos não ressaem quaisquer elementos a demonstrar que a liberdade da requerente resultará em atentado à ordem pública, à reta aplicação da lei penal ou do bom andamento da instrução criminal.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência, após o parecer do Ministério Público, O RELAXAMENTO DA PRISÃO ou a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO REQUERENTE, determinando em seguida à expedição do ALVARÁ DE SOLTURA, para que a requerente possa, em liberdade, defender-se.

Termos em que

Pede deferimento.

Barbalha-CE, 24 de janeiro de 2019.

Dr. Adson Rodrigues Dr. Bruno Rodrigues

OAB/CE 58.325 OAB/CE 36.682

Autores: Emanuely Nascimento Ferrer Feitosa e Olga Maria de Luna Sampaio


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